Definição:

Conforme o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Competências:

As definidas no artigo 13º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho.

Composição:

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Damaia é composto por 21 elementos, em representação do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação, dos alunos, do município e da comunidade local.